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SINDACS PE recebe da Procuradoria do Recife o Parecer da Insalubridade


Hoje (13) no pátio da prefeitura do Recife, o sindicato reuniu em assembleia os/as Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias com o único ponto de pauta:

  • Insalubridade

Desde março de 2018 o sindicato fez uma notificação extrajudicial requerendo a revisão do Adicional de Insalubridade, considerando a lei federal nº 13.342/2016 que assegura aos Agentes o Adicional de Insalubridade, calculado sobre o seu vencimento ou salário-base.


Conforme deliberado em assembleia anterior onde à categoria decidiu pressionar a gestão para obter o parecer da Procuradoria, o presidente Graciliano Gama convocou a assembleia de hoje, formou uma comissão composta por diretores (as), representante da base e mais o corpo jurídico do sindicato que se reuniram com os gestores para cobrar retorno da notificação.


No entanto, após nove meses de espera, a gestão apresentou o parecer da Procuradoria, que foi Negativo, alegando que o pagamento do Adicional de Insalubridade é executado segundo a lei municipal onde tem o valor fixado em 155, 96 (cento e cinquenta e cinco reais e noventa e seis centavos).


O presidente Graciliano Gama não deu a questão como superada e invocou uma análise da fundamentação jurídica ao advogado do sindicato Dr. Roberto Pinto que se reunirá com a diretoria para elaborar um Plano de Ação, o presidente se comprometeu em dar continuidade à luta, pediu a união de todos e todas para fortalecer a representação da categoria em mais esse enfrentamento.



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