Nesta segunda-feira (26) na Câmara de Vereadores de Carpina foi realizada, Assembleia Geral dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
O presidente do Sindacs - Graciliano Gama, informou à categoria sobre todas as ações que estão sendo tomadas pelo departamento jurídico do sindicato, entre elas as notificações dirigidas ao Prefeito:
- Cobrança da elaboração do Laudo Técnico de Condições Ambientais - LTCAT a fim de garantir a futura aposentadoria especial dos agentes
- Pagamento do adicional de férias no percentual de 50% da remuneração com base na Lei Municipal n. 821/92
Durante a apresentação da advogada Fernanda Resende foi informado que todos os ACS e ACE devem protocolar perante o setor de departamento pessoal da Prefeitura requerimento de concessão de licença-prêmio, pois esse benefício deve ser concedido a todos os servidores que já alcançaram 10 anos de serviço ao Município.
Foi deliberado, por unanimidade, a realização de um ato de reivindicação de resposta as notificações e todos os presentes seguiram em caminhada até a sede da Prefeitura.
Chegando lá foram recebidos pela Secretária de Saúde - Sra. Jacilene Lurdes da Silva - que informou que o LCAT de ambas as categorias já se encontrava pronto e arquivado no Departamento Pessoal da Prefeitura. Todos, então, se dirigiram ao local onde foi entregue uma cópia dos dois laudos ao presidente do SINDACS que aguardará o posicionamento da procuradoria do município sobre a segunda reivindicação a respeito do adicional de férias.
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