SINDACS-PE discute com a gestão de Abreu e Lima alterações na Lei 1.323/2025 que trata da gratificação por desempenho na APS

Na sexta-feira, 11 de julho de 2025, o SINDACS-PE participou de uma importante reunião com a Secretaria Municipal de Saúde de Abreu e Lima para tratar da Lei Municipal nº 1.323/2025, que institui a gratificação por desempenho na Atenção Primária à Saúde (APS).

Representaram o sindicato as diretoras Ana Cláudia Cordeiro, Alcione Gama e Shirlene Chaves. Pela gestão municipal, estiveram presentes a secretária de saúde Ladjane Virães e sua adjunta Laís.

Durante o encontro, a diretoria do SINDACS-PE apresentou questionamentos e propôs alterações em dispositivos da lei que estão em desacordo com a Portaria GM/MS nº 3.493/2024, que regulamenta o financiamento federal da APS.

Foram destacados pontos considerados prejudiciais aos trabalhadores, como:

• Critérios de avaliação construídos sem participação dos profissionais e diferentes dos indicadores estabelecidos pela portaria ministerial;

• Exclusão da gratificação para trabalhadores em licença médica, atestado próprio ou como acompanhante, ferindo princípios de isonomia e proteção laboral.

Como encaminhamento, ficou acordado que o setor jurídico do sindicato ficará responsável pela elaboração de emendas aos artigos considerados inadequados, com o objetivo de corrigir distorções e assegurar os direitos da categoria.

O SINDACS-PE reafirma seu compromisso com a valorização dos ACS, ACE e demais profissionais da saúde, e seguirá atuando firmemente para garantir o cumprimento da legislação federal, o respeito aos trabalhadores e a consolidação de um SUS forte e justo para todos.

Dayse Lopes

Diretora de Comunicação do SINDACS PE