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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir no dia 10 de dezembro deste ano, se o piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias é aplicável a toda a categoria independentemente do regime jurídico a que estiverem vinculados, sejam celetistas ou estatutários.
A FENASCE foi a primeira entidade de classe a pedir ao STF para participar desse julgamento como Amicus Curiae e nesta segunda-feira (29), obteve a decisão favorável do Ministro Alexandre de Moraes, que admitiu a participação da federação em defesa das duas categorias.
A advogada da FENASCE Fernanda Resende, esclarece que a decisão que será proferida pelo STF no dia 10 de dezembro, terá efeito vinculante em todo o país, pois o recurso, apesar de se referir a um caso iniciado na Bahia, foi admitido como de repercussão geral e por isso vai gerar efeitos para todos.
Diante da imensa repercussão a FENASCE está convocando todos os ACSs e ACEs do Brasil a participarem da grande LIVE de esclarecimentos ao vivo que iremos realizar no canal da nossa federação no Youtube.
A FENASCE continua na luta por seus direitos ACS e ACE. "Teremos uma grande oportunidade de mostrar para todos os gestores do país que o piso salarial nacional é de fato um direito legítimo e justo dos ACSs e ACEs do Brasil", resaltou o presidente da FENASCE, Luis Claudio da Saúde. Acompanhe nossas redes sociais e se mantenha muito bem informado.
Jacielma Cristina
Jornalista do SINDACS PE