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O SINDACS PE trás para a sua categoria, o entendimento de como vai funcionar sobre este tão novo assunto, Previne Brasil. O programa Previne Brasil é um novo valor para pagamento por desempenho. Traz uma nova proposta de financiamento para a atenção primária.
Durante a etapa de transição entre os modelos de financiamento, o programa já contempla o incentivo de pagamento por desempenho, transferido aos fundos municipais de saúde. A partir de janeiro de 2021, o valor do pagamento passará a considerar o resultado do alcance dos indicadores por município. Assim, os serviços da atenção primária que acompanham com regularidade os usuários vinculados à unidade, serão recompensados pelo fator de melhor desempenho, conforme a melhora nos indicadores de saúde de cada região.
Os recursos distribuídos pelo Ministério da Saúde pelo Previne Brasil têm como base os seguintes critérios:
1) O número de pessoas cadastradas pelos serviços de saúde, garantindo mais recursos para os municípios que possuem beneficiários de programas sociais, crianças e idosos;
2) A melhora das condições de saúde da população, como impedimento no agravamento de doenças crônicas, como a diabetes, e a redução de óbitos materno e infantil;
3) A adesão a programas estratégicos, como Saúde Bucal e Saúde na Hora, por exemplo.
Vale salientar que antes, a distribuição de recursos era realizada com base na quantidade de pessoas residentes e de serviços existentes em cada município, sem considerar a qualidade do atendimento efetivamente prestado pelas equipes de Saúde da Família.
O novo modelo de transferência de recursos aos municípios é baseado nas melhores evidências e experiências internacionais, permitindo conhecer os indivíduos atendidos e as suas necessidades de saúde, acompanhá-los e assegurar o cuidado adequado.
As equipes de saúde que acompanham com regularidade os pacientes sob os seus cuidados, contribuirão com o desempenho do município, conforme a melhora nos indicadores, garantido mais recursos para a qualificação dos serviços prestados aos cidadãos. Assim, como o critério que leva em consideração o número de pessoas cadastradas nos serviços de saúde da Atenção Primária.
Em resumo: quanto mais usuários cadastrados, mais recursos as cidades recebem. O objetivo é que mais brasileiros possam ter acesso a um acompanhamento contínuo de sua saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Desde o seu lançamento, em novembro de 2019, o programa Previne Brasil já alcançou 70% da meta de cobertura na Atenção Primária à Saúde. Mais de 105 milhões de brasileiros já são atendidos pelos serviços das equipes de Saúde da Família.
O programa prevê a cobertura de 148 milhões de brasileiros, que atualmente é a capacidade de atendimento de toda a rede de atenção primária no país.
Veja mais sobre clicando abaixo, na PORTARIA Nº 2.713 que se refere ao Programa Previne Brasil publicada pelo Ministério da Saúde:
Fonte: https://pebmed.com.br/previne-brasil-novo-valor-para-pagamento-por-desempenho/
Silvânia Timóteo
Diretora de Assuntos Profissionais