Aprovação da PEC 22

O presidente do SINDACS-PE Graciliano Gama, o presidente da FENASCE Luis Claúdio e a secretária geral do SINDACS-PE e também vice presidente da FENASCE Ilze Mendes, acompanharam toda a movimentação e aprovação da PEC 22 em Brasília-DF. Depois de muita luta e uma dedicação diária em prol dessa aprovação, nessa quarta-feira (23), foi alcançada uma grande vitória.

Então, com essa aprovação em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias a ser bancado pela União. Com isso, o orçamento de 2022 prevê o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso das categorias deste ano, que passou de R$ 1.550 (2021) para R$ 1.750, isto para aproximadamente 400 mil agentes no Brasil.

O texto aprovado garante ainda adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. De acordo com a proposta, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

Orçamento

A PEC determina que os recursos deverão constar no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva e, quando repassados, seja para pagar salários ou qualquer outra vantagem a esses agentes, não serão incluídos no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A luta continua e o SINDACS-PE vai continuar acompanhando toda a tramitação até que os valores cheguem no bolso de cada ACS e ACE. União, força e luta. Juntos somos fortes!

Jacielma Cristina

Jornalista do SINDACS PE