SINDACS/PE participa de audiência com a Secretária de Saúde de Araripina e o MPF para regulamentar o

Atendendo a um requerimento do SINDACS/PE, o Ministério Público Federal convidou a Secretária de Saúde do Município de Araripina para esclarecer alguns pontos controvertidos de aplicação do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a gestão e o MPF.

Inicialmente o Procurador da República, Dr. Antônio Marcos, esclareceu que a sua maior preocupação é com a comprovação do exercício integral da jornada de trabalho de toda a equipe de saúde do município.

Em seguida, a advogada do sindicato, Dra. Fernanda Resende, apresentou a proposta de que o trabalho dos Agentes permanecesse sendo efetuado de maneira ininterrupta, de tal forma que fosse necessário apenas registrar a entrada e a saída dos servidores no sistema de ponto eletrônico.

A Secretária de Saúde, Dra. Roberta, enfatizou que o seu compromisso é com a boa prestação de serviço de saúde à população e que, de fato, a batida de ponto eletrônico por quatro vezes havia provocado uma queda da produção dos agentes, razão pela qual concordou com o registro apenas durante duas vezes ao dia.

A presidente da Associação dos ACS (AACSA), a Sra. Elza, explicou em detalhes todas as dificuldades enfrentadas pelos agentes da zona rural para realização desse registro eletrônico. Nessa ocasião, a Dra. Fernanda Resende pediu que você aberto do termo de ajustamento de conduta e enfatizou que na cláusula terceira ficaram dispensados do ponto eletrônico os agentes da zona rural que morem distantes do seu posto e, principalmente, que não havia previsão de que essa distância fosse superior a 10Km conforme ficou estabelecido na portaria da Secretária de Saúde.

O procurador da república deixou claro que não vê com bons olhos o registro do trabalho em folhas manuais e indagou a Secretária de Saúde qual seria a previsão de entrega dos “tablets” para toda a categoria. Dra. Roberta informou que o processo licitatório já foi iniciado e que deverá levar no máximo três a quatro meses para ser finalizado.

Dentro desse contexto, o presidente do SINDACS/PE, Sr. Graciliano Gama apresentou a sugestão de que a distância prevista na portaria para os agentes da zona rural fosse reduzida de 10Km para 5Km, tendo a Secretária de Saúde aceitado, desde que fosse mantido o registro nas segundas e sextas-feiras.

Dessa maneira, foi encerrada a audiência pública, tendo ficado registrado em ata o compromisso assumido pela Secretária de Saúde em rever a portaria do ponto eletrônico conforme os termos da negociação efetuada com o SINDACS/PE.

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Ilzenaide Mendes

Diretora de Comunicação