SINDACSPE participa de reunião com o MPF para solicitar a flexibilização do ponto eletrônico de ACS

Atendendo a um requerimento do SINDACS PE, o Ministério Público Federal recebeu no dia 12/04/19 diversos representantes de ACS e ACE de Araripina para tratar do Termo de Ajustamento Conduta firmado com gestão de Araripina/PE.

Inicialmente a presidente da Associação dos ACS (AACSA), a Sra. Elza, explicou em detalhes todas as dificuldades enfrentadas pelos agentes para registro, quatro vezes ao dia, da jornada de trabalho no sistema de ponto eletrônico.

Em seguida, o Sr. Ranilson, esclareceu que a situação dos Agentes de Endemias é ainda pior quando se trata do registro eletrônico das jornadas, considerando que as suas atribuições não estão vinculadas a micro áreas e que eles atuam diariamente em postos diferentes da região.

O presidente do SINDACS PE Graciliano Gama esclareceu que toda essa dificuldade poderia ser facilmente resolvida se a gestão do município investisse na aquisição de tablet`s ou smartphones para registro do trabalho dos agentes, já que esses dispositivos possuem controle georreferenciamento via satélite o que facilmente comprovaria o exercício integral da jornada de trabalho.

O Procurador da República, Dr. Antônio Marcos, esclareceu que a sua maior preocupação é com a comprovação do exercício integral da jornada de trabalho de toda a equipe de saúde do município.

Por fim, advogada do sindicato, Dra. Fernanda Resende, indagou se os registros do ponto eletrônico que são encaminhados mensalmente à Procuradoria precisariam informar a respeito dos intervalos entre a jornada. Nesse momento, o Ilmo. Procurador deixou claro a todos os presentes que o TAC não obriga os agentes registrarem seus intervalos se, por exemplo, seu trabalho for exercido de maneira interrupta, desde que ao final da semana restem registradas às 40 horas semanais.

Diante de tal informação, foi deliberado o agendamento de um novo encontro, desta vez, com a convocação de representantes da gestão municipal para que fique esclarecido na presença de todos e todas, como deverá funcionar o ponto eletrônico daqui pra frente.

O SINDACS PE no compromisso com a Categoria segue acompanhando todo o processo, garantindo a Defesa dos Direitos dos trabalhadores (as) ACS's e ACE's de Pernambuco.

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Ilzenaide Mendes

Diretora de Comunicação