Justiça do Trabalho determina o pagamento do Adicional de Insalubridade de 20% para todos os agentes

Mais uma brilhante atuação do Corpo Jurídico do SINDACS/PE é comemorada pelos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias do Município de Taquaritinga do Norte.

Trata-se da decisão da Justiça do Trabalho que acatou o pedido feito em ação coletiva promovida no ano de 2018 pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Pernambuco. De acordo com a sentença, a função dos ACS e ACE foi atestada por perícia como atividade insalubre e, por essa razão, o município foi condenado a implantar na folha de pagamento o adicional de insalubridade de 20% para TODOS os agentes do município.

Confira abaixo o trecho da sentença proferida em 14/11/2018:

Além disso, a Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo celetista dos agentes e por essa razão deverão ser assinadas em breve as carteiras de trabalho de todos os agentes, bem como serem realizados os depósitos de FGTS devidos aos trabalhadores nos últimos trinta anos

Insatisfeito com essa condenação, o Município de Taquaritinga do Norte chegou a apresentar recurso para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. No entanto, no último dia 11/03/2019, após a sustentação oral da nossa advogada Fernanda Resende, os desembargadores mantiveram, na íntegra, todas as conquistas registradas na sentença.

Confira abaixo o acórdão proferido pelo TRT6:

Diante da decisão final proferida pelo TRT6, o SINDACS/PE convoca a todos os agentes do Município de Taquaritinga do Norte a entrarem em contato com o sindicato para agendar a entrega da sua carteira de trabalho ao nosso corpo jurídico que tomará as providências necessárias para o cumprimento das decisões judiciais através do fone: (81) 3222-4061 ou (81) 99705-2696.

Ilzenaide Mendes

Diretora de Comunicação