SINDACS PE acompanha votação de Projetos na Câmara Municipal de Olinda/PE

Ontem (14) pela manhã, as ementas dos projetos de lei para pagamento do Piso Salarial e da Gratificação de Desempenho Anual (GDA) e os projetos foram apresentados na Câmara para serem votados.

Com o plenário cheio, a categoria aguardava ansiosa pela o início da votação, ao ser lida a ementa do projeto de lei do Piso Salarial que garante a retroatividade do pagamento ao mês de janeiro, conforme a lei nº 13.708/18 que reajusta o Piso Salarial da categoria a partir de 1º de janeiro de 2019, alguns vereadores (as) não tinham o conhecimento da lei nº 13.708/18 e dos valores que já foram depositados pelo Ministério da Saúde na conta do município em fevereiro e março, referente aos meses de janeiro e fevereiro. O presidente da Câmara Jorge Federal decidiu retirar a ementa da votação junto com o projeto mesmo com a defesa do vereador e autor das ementas Ricardo Sousa que representa a Comissão de Saúde, para que todos os vereadores (as) se apropriem do conteúdo da lei e discutam melhor.

O segundo projeto de lei da categoria a ser votado foi o da Gratificação de Desempenho Anual (GDA), foram apresentadas três ementas a 1ª foi à substituição da palavra “poderá” por “estenderá” no parágrafo que garante o repasse, sendo aprovada por unanimidade, a 2ª ementa foi sobre os readaptados da função por acometimento de doença, também aprovada por unanimidade e a 3ª ementa que instituía uma Comissão Permanente composta pelo SINDACS PE, AMACS, AMACEO, SISMO, 1 ACS e 1 ACE e 6 representantes da gestão, respeitando a paridade, a ementa foi reprovada por 9 x 6 votos.

O projeto de Gratificação de Desempenho Anual (GDA) foi aprovado por unanimidade e o projeto da lei do Piso Salarial teve a votação adiada para próxima terça feira (19).

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Ilzenaide Mendes

Diretora de Comunicação