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Hoje (08) às 9h, foi realizada assembleia com ACS's do município, sob a condução dos diretores (as) Ilze Mendes e Jorge Alberto junto com os delegados (as) de base Eliel Silva e Socorro Lima.
Pauta:
Adicional de Insalubridade
Piso Salarial Nacional
Informes Gerais
A diretora Ilze Mendes fez os repasses das reuniões com o secretário de administração dos dias 23 e 24 de janeiro/2019 para tratar do Adicional de Insalubridade que teve o pagamento suspenso em dezembro/2018. O sindicato elaborou um projeto de lei alterando o Art. 9º da Lei Orgânica do município para garantir o pagamento da Insalubridade calculado em 20% sobre o vencimento do salário-base, além de estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta dia) para elaboração do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT a contar partir da publicação desta lei. O projeto já foi encaminhado a Câmara de Vereadores onde deverá ser submetido à votação.
O Piso Salarial já foi pago na folha de janeiro/2019 graças à intervenção do SINDACS PE que protocolou o requerimento na Prefeitura de São Lourenço e todos os municípios em que atua. O ofício solicitando a execução da Lei nº 13.708/18 que Reajusta o Piso Salarial, a vigorar a partir do dia 1º de Janeiro de 2019, porém o presidente Graciliano Gama se antecedeu e mais uma vitória foi conquistada.
Dentro dos Informes Gerais, foi discutido o Incentivo Adicional, o delegado de base Eliel Silva informou que a gestão confirmou que irá pagar e que precisa de um mecanismo legal, assim sendo o sindicato estará auxiliando na elaboração da lei para que o repasse seja feito de forma legal e segura.
Em considerações finais, o diretor Jorge Alberto fez alguns informes a nível Nacional, pediu a unificação da categoria para os enfrentamentos futuros. A assembleia foi encerrada logo após a advertência da diretora Ilze Mendes sobre os cuidados que devem ser tomados nas publicações, divulgações e comentários nas redes sociais, principalmente nos grupos da categoria que são formados com a finalidade de trocar informações e experiências que fortalecem a Luta de ACS e ACE.
Ilzenaide Mendes
Diretora de Comunicação