Assembleia Geral em Salgadinho/PE


Aconteceu nesta quinta-feira (22) na Câmara de Vereadores de Salgadinho a Assembleia Geral dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias com a presença da diretoria do SINDACS, assessoria jurídica e os delegados de base Adriana e Leandro.


Durante o encontro, o presidente do SINDACS - Graciliano Gama - informou que após a alteração na Lei 11.350/06 ocorrida em 2016, a atividade dos agentes foi reconhecida nacionalmente como uma profissão insalubre, porém os servidores informaram na Assembleia que apesar da lei, eles ainda não recebem o adicional e nunca receberam os equipamentos de proteção individual previstos nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego.


A advogada Fernanda Resende prestou esclarecimentos sobre a aposentadoria especial informando que para garantir esse direito a todos os ACS e ACE é fundamental que o Município contrate um médico ou engenheiro do trabalho pra elaborar o Laudo Técnico de Condições Ambientais - LTCAT da categoria.


Na sequência, todos os presentes seguiram em caminhada até a sede da Prefeitura. Chegando lá foram recebidos pelo Secretário de Saúde - Sra. José Dionísio - bem como por dois procuradores do município: Jailson Claudino e Johnnys.


Após a explanação das principais reivindicações da categoria, o Secretário de Saúde garantiu que será entregue a todos os agentes um kit contendo, além do fardamento, todos os equipamentos de proteção solicitados pelo SINDACSPE.


Além disso, o secretário se comprometeu a responder com a maior brevidade possível o ofício que será enviado pelo sindicato solicitando a elaboração do LTCAT para avaliar o grau de insalubridade das funções dos ACS e ACE do município de Salgadinho.


Ao final do encontro, a categoria agradeceu a recepção que foi dada aos representantes do sindicato e o compromisso assumido por todos em estabelecer uma mesa de negociação permanente entre servidores e gestão.


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