SINDACS-PE cobra FGTS, FÉRIAS e 13° SALÁRIO de agentes contratados!


O corpo jurídico do SINDACS/PE participou hoje (31.03.2021) de AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA em defesa de uma Agente Comunitária de Saúde do município de Taquaritinga do Norte.


A ação pede a ANULAÇÃO de contratos temporários que foram assinados de forma repetida por 10 anos e 7 meses, ou seja, ilegalmente a servidora trabalhou como temporária por um período maior do que o permitido por lei e tem direito a receber FGTS, Férias e 13º salário, conforme explicado pela Dra. Fernanda Resende.


A irregularidade foi descoberta durante um atendimento jurídico e confirma a importância da atividade nos municípios e o compromisso do SINDACS-PE em defender os ACS e ACE em todo o Estado de Pernambuco.


Alcione Gama

Diretora de Segurança e Saúde do Trabalhador


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