O Grupo de Trabalho definiu os critérios para pagamento do Incentivo Adicional

Na terça-feira (21/12) na Secretaria Municipal de Saúde de Chã Grande, aconteceu a 1º reunião do Grupo de Trabalho com o objetivo de definir os critérios para o recebimento do Incentivo Adicional por parte dos ACSs e ACEs da municipalidade.


O Grupo de Trabalho foi composto por: Jairo Paiva, o Secretário de Saúde, pela Apoiadora da Atenção Básica, a Srª Girlane Araújo e também pela Supervisora dos ACSs, a Srª Elza Oliveira, a Coordenadora da Vigilância Ambiental, a Srª Maria Souza se fez presente. O SINDACS-PE foi representado pelo Diretor de Assuntos Jurídicos, Antonio Silva e pelos Delegados de Base, Sr. Paulo Fernando e a Srª Luciana Lins e pelos Agentes de Saúdes, Patrícia Lira e Felizardo Neto.


Foi lido e debatido, o projeto de Lei confeccionado pelo Corpo Jurídico do SINDACS-PE. Partindo para os encaminhamentos finais, ficou decidido pelos presentes que será colocado no Projeto de lei, um dispositivo que exige a elaboração de um relatório anual, contendo a colaboração dos Agentes nas atividades e ações nas unidades de saúde em que o agente estiver lotado, conforme as diretrizes dos SUS e das legislações inerente a categoria. O mencionado relatório, se somará ao analise dos sistemas de produção dos agentes e em seguida, após as referidas análises, estando tudo certo as coordenações emitirão, uma lista, com os nomes dos agentes aptos a receberem o referido incentivo adicional.


O projeto de lei e a proposta de colocação do dispositivo, será encaminhada para o setor jurídico da prefeitura, que finaliza a minuta da lei e enviará cópia para apreciação do ACS/ACE e do Sindicato, antes de ir para a votação da Câmara de Vereadores.



Antônio Silva

Diretor de Assuntos Jurídicos do SINDACS PE


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