"Tipos de Aposentadorias e Portaria 2.358/20" esse foram alguns temas debatidos em reunião

Aconteceu hoje (18/09) de manhã no Município de Pombos uma Assembleia Geral com os ACS/ACE, tendo como ponto de pauta: Descontos Irregulares da previdência, Portaria 2.358/20 e os tipos de previdências para servidores públicos.


O SINDACS-PE esteve representado pelo Diretores Antônio Silva e Cristiano Silva. na ocasião foi explicado sobre como será o cumprimento da portaria e do esforço que o sindicato tem investido na busca pela paridade do pagamento para todos os ACS e ACE por meio da articulação junto ao Ministério da Saúde com a FENASCE.


Sobre o desconto na folha de pagamento para a previdência realizado de forma irregular por muitas prefeituras, foi dito que se trata de uma decisão do STF - Supremo Tribunal Federal: “Não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público, tais como terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade”, diz a tese, redigida pelo relator, ministro Roberto Barroso. Neste caso o corpo jurídico do Sindicato tem analisado o cumprimento dessa decisão por parte dos municípios filiados.

Em relação ao tema Aposentadorias foram apresentados alguns tipos aposentadorias para servidores públicos, tirados algumas dúvidas e solicitado aos ACS e ACE que estejam em tempos de se aposentar, juntar os documentos que comprovem esse direito, e que posteriormente será agendada uma nova reunião com a presença de Advogados/as do Sindicato para análise das pastas e demais esclarecimentos.

O compromisso do SINDACS-PE com as categorias dos ACS e ACE se

consolida a cada dia.

Fábia Andrade

Diretora de Comunicação e Divulgação do SINDACS PE

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