11 de fev. de 2020

SINDACS PE acompanha a lei nº 13.708/18 em São Joaquim do Monte

O executivo municipal encaminhou projeto de lei para a Câmara de Vereadores que tem como objetivo referendar o piso nacional dos Agentes de Combate às Endemias em âmbito municipal, o qual já garantido pela Lei Federal nº 13.708/2018. O projeto exclusivo para os ACEs, pois os ACS já possuem lei municipal que contêm dispositivo de efeitos automáticos, o que dispensa a necessidade de novas edições de leis.

Então, na última sexta-feira (31), foi aprovado o PL 07/2020, por unanimidade da Casa Severino Bezerra, com o acompanhamento dos diretores do SINDACS PE que atuam fortemente em defesa dos direitos da categoria.

Ilzenaide Mendes

Diretora de Comunicação