25 de abr. de 2019

JUSTIÇA GARANTE PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE SOBRE TODA A REMUNERAÇÃO DE ACS's e ACE's de GARA

No dia 17/04/19, o juiz titular da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, Dr. Glacidelson Antônio da Silva, concedeu medida liminar determinando que o município pague imediatamente o adicional de insalubridade sobre a remuneração total de diversos agentes comunitários e de endemias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

ENTENDA O CASO

Após denúncias apresentadas ao SINDACSPE, o corpo jurídico do sindicato verificou nos contracheques dos ACS e ACE do município que o percentual do adicional de insalubridade estava incidindo apenas sobre a remuneração base dos servidores.

Ocorre que a lei municipal que regula o pagamento adicional é clara ao determinar que esse pagamento incida sobre toda a remuneração dos agentes. De acordo com uma das advogadas do SINDACS/PE, Dra. Fernanda Resende, o município estava excluindo da base de cálculo os quinquênios, o PMAQ e diversas outras gratificações, trazendo um grave prejuízo financeiro aos servidores.

Essa informação foi passada durante a última Assembleia Geral da categoria realizada juntamente com a diretoria e os advogados Romildo Mendes, Taciana Campos e Fernanda Resende, ocasião em que a categoria de agentes comunitários e agentes de combate a endemias deliberou ajuizar ação contra o município de Garanhuns para exigir o cumprimento da lei municipal.

Diversos agentes já ingressaram com a medida judicial conforme lista abaixo. Se seu nome ainda não estiver na lista, procure imediatamente a subsede do SINDACS PE para deixar seus documentos de identificação e comprovante de residência.

Não fique de fora dessa luta!

Dúvidas ligue agora para os advogados do SINDACS PE através do fone (87) 99970-5987 ou (87) 99655-7125

LISTA DE AGENTES QUE JÁ AJUIZARAM A AÇÃO DA INSALUBRIDADE:

1. CRISTIANE BESERRA DE MELO 2. FERNANDO LUIZ BARACHO TORRES 3. IZABEL LÍGIA DA SILVA ARAÚJO 4. MARY ROBERTA RODRIGUES IZÍDIO 5. MÔNICA HORTÊNCIA DE MELO 6. MANUELA FERREIRA DE SANTANA 7. PEDRO PIERRE FURTADO FURTADO CAMPOS 8. QUITÉRIA TENORIO BISPO 9. ROMÁRIO NUNES DA SILVA 10. TEOFANIO MACIEL DE LIMA

1. ALEXANDRE NASCIMENTO DE OLIVEIRA 2. ALVINA DOS SANTOS SILVA 3. ANA LUCIA FEITOSA RODRIGUES 4. CRISTIANE LEITE DE ALBUQUERQUE 5. DEBORA PESSOA BARROS 6. EDJANE DA SILVA PORTUGAL NARCISO 7. EDJANE RAMOS BATISTA 8. GIANE CONCEIÇÃO DA SILVA LEITE 9. JEANE PATRÍCIA BEZERRA DA COSTA 10. JOSÉ APARECIDO DE ASSIS

1. MARIA DO SOCORRO DA SILVA CAVALCANTE 2. MARIA DO SOCORRO SEVERIANO 3. MONIO ASSIS BATISTA DE FREITAS 4. NELZA MONTEIRO DE ANDRADE 5. PATRÍCIA VALÉRIA DA SILVA 6. POLIANA MARTINS DA SILVA 7. QUITÉRIA GISELIA DA SILVA BEZERRA 8. REJANE ALVES DE PONTES 9. REJANE LOPES DA SILVA MELO 10. RIVALDO TENORIO CAVALCANTE

1. ROBERLAN TEIXEIRA XIMENDES 2. ROBERTA FERREIRA DA SILVA 3. ROBERVAL TEIXEIRA XIMENDES 4. ROSA DOS SANTOS LIMA 5. ROSA MARIA NEVES SILVESTRE DA SILVA 6. ROSANA GOMES DE OLIVEIRA 7. ROSÂNGELA MARQUES DE OLIVEIRA, 8. ROSILEIDE SANTANA DE ARAÚJO 9. SANDRA FERREIRA OLIRIA DE TOLEDO

10. SEVERINA FERREIRA DA SILVA

1. KATIA MARIA DA SILVA 2. ADERGILSON VIANA DE ARAÚJO 3. CICERA GILSANDRA VENÂNCIO FRANÇA 4. SUELEIDE SANTOS BARBOSA 5. SUELI ALVES DE FIGUEREDO 6. SUELI MARIA ALICE TORRES DE ALMEIDA 7. THAYS SIQUEIRA DA ROCHA ARAÚJO 8. TINA CHARLYS DA SILVA 9. VICENTE ALVES CORDEIRO 10. WANDERLEYA DO SOCORRO ALVES DOS SANTOS

1. ANAIR PAULA DOS SANTOS 2. ANDREA MONTEIRO DA SILVA 3. AURICEIA FRASÃO DE ARAÚJO 4. AVELINA OLEGARIO SOARES DA COSTA 5. BRIGIDA DE SANTANA CAVALCANTE 6. CASSIANA SILVA DE OLIVEIRA 7. CICERA MARLI BARROS DOS SANTOS 8. CLARICE INEZ CORREIA DA SILVA 9. CLAÚDIA MARIA HENRIQUE DE LIMA 10. CLEYTSON SOARES VIEIRA

1. ADEILDA BEZERRA DE BRITO 2. ADEILDA DA SILVA FERREIRA 3. ADELMA BALBINO DE MELO SILVA 4. ADERGILSON VIANA DE ARAÚJO 5. ADRIANA ARAÚJO DA SILVA 6. ALDENIZE ROCHA DE ALMEIDA 7. ALESSANDRA MARIA SANTOS DE MACÊDO NUNES 8. ALEXSSANDRO PEREIRA DA SILVA 9. ANA CLAÚDIA ALVES MACIEL 10. ANA LÚCIA DA SILVA ALVES

Ilzenaide Mendes

Diretora de Comunicação