SINDACS PE acompanha a tramitação do reajuste do Piso Nacional

Após uma grande Luta em Brasília com várias idas e vindas no último semestre de 2018 para aprovação da MP 827 e derrubada dos vetos que impedia o Reajuste do Piso Salarial da Categoria, conquistamos a lei nº 17.708/18 que garante o Reajuste. Agora para garantir a execução da lei que garante o reajuste o SINDACS PE se mantém em alerta acompanhando todos os tramites.

No último dia 16 foi lançada a Portaria nº 30, de 10 de janeiro de 2019 que trata do Reajuste do Piso Nacional, entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos a partir de 1 de janeiro/2019, onde autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde, para cumprimento do Piso Salarial do ACE.

Está prevista o lançamento de uma nova portaria que autoriza o Reajuste do Piso Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde no Bloco da Atenção Básica.

O SINDACS PE reafirma o compromisso com a categoria monitorando e repassando as informações, através das articulações diretas em Brasília, além de reivindicar em caráter de urgência a publicação da Portaria que contemplam os Agentes comunitários de Saúde.

Ilzenaide Mendes

Diretora de Comunicação