NOTÍCIAS SINDACS/PE

JUSTIÇA GARANTE PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE SOBRE TODA A REMUNERAÇÃO DE ACS's e ACE's de GARA

No dia 17/04/19, o juiz titular da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, Dr. Glacidelson Antônio da Silva, concedeu medida liminar determinando que o município pague imediatamente o adicional de insalubridade sobre a remuneração total de diversos agentes comunitários e de endemias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. ENTENDA O CASO Após denúncias apresentadas ao SINDACSPE, o corpo jurídico do sindicato verificou nos contracheques dos ACS e ACE do município que o percentual do adicional de insalubridade estava incidindo apenas sobre a remuneração base dos servidores. Ocorre que a lei municipal que regula o pagamento adicional é clara ao determinar que esse pagamento incida sobre toda a r

SINDACS/PE participa de audiência com a Secretária de Saúde de Araripina e o MPF para regulamentar o

Atendendo a um requerimento do SINDACS/PE, o Ministério Público Federal convidou a Secretária de Saúde do Município de Araripina para esclarecer alguns pontos controvertidos de aplicação do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a gestão e o MPF. Inicialmente o Procurador da República, Dr. Antônio Marcos, esclareceu que a sua maior preocupação é com a comprovação do exercício integral da jornada de trabalho de toda a equipe de saúde do município. Em seguida, a advogada do sindicato, Dra. Fernanda Resende, apresentou a proposta de que o trabalho dos Agentes permanecesse sendo efetuado de maneira ininterrupta, de tal forma que fosse necessário apenas registrar a entrada e a saída dos se

SINDACS PE participa em Bezerros da votação para Aprovação do Piso Salarial

Os Agentes de Combate as Endemias do Município de Bezerros estiveram em massa na manhã do dia 16 de Abril de 2019 às 09:00hs na câmara dos vereadores juntamente com o SINDACS/PE, o Presidente Graciliano Gama e do diretor Financeiro Alexsandro Lopes que acompanharam a votação do projeto de lei que reajusta o Piso Salarial da categoria. O projeto foi apresentado e os vereadores aprovaram por unanimidade em duas votações, tranquilizando assim os ACE's presentes e comprovando também o respeito que a categoria construiu junto aos representantes do legislativo e com o povo, através da dedicação e responsabilidade no dia a dia de trabalho. Para José Ricardo que é diretor do SINDACS PE e Presidente

SINDACS PE participa de mais um Grande evento contra Reforma da Previdência

Na manhã do dia (15) às 10:00h, aconteceu mais um evento do calendário da comissão dos Deputados (as) de Pernambuco em defesa da previdência. Um amplo debate da classe trabalhadora e movimentos sociais contra a reforma da Previdência foi destaque no plenário da ALEPE. A participação das principais lideranças sindicais do estado foi o diferencial no debate, coordenado pelos deputados Doriel Barros, Isaltino Nascimento, Tereza Leitão e João Paulo. Todos eles ex-sindicalistas, assumiram um posicionamento em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras e garantiram a continuidade dos debates em todas as regiões do estado de Pernambuco. A CUT/PE também esteve no evento na pessoa do Presidente Paulo

SINDACS PE Ampliando e Fortalecendo os níveis Médio e Técnico

No último dia (8) às 14:30h, na sede do SINDATSB/PE houve o primeiro encontro dos principais sindicatos de nível Médio e Técnico da Saúde de Pernambuco para a construção de uma agenda com o objetivo de Unir e Fortalecer os servidores. A luta unificada das classes trabalhadoras é uma estratégia para os enfrentamentos das campanhas salarias nos municípios e as dificuldades com a reforma da previdência. Infelizmente, as adversidades estão maximizadas contra as classes trabalhadoras, o único caminho a ser seguido é a Unificação das lutas. Vamos construir um grupo de sindicatos Fortes e Atuantes, SINDATSB/PE, SATENPE/PE e o SINDACS/PE já estão Unidos neste propósito de Resistência. Sindicato somo

SINDACSPE participa de reunião com o MPF para solicitar a flexibilização do ponto eletrônico de ACS

Atendendo a um requerimento do SINDACS PE, o Ministério Público Federal recebeu no dia 12/04/19 diversos representantes de ACS e ACE de Araripina para tratar do Termo de Ajustamento Conduta firmado com gestão de Araripina/PE. Inicialmente a presidente da Associação dos ACS (AACSA), a Sra. Elza, explicou em detalhes todas as dificuldades enfrentadas pelos agentes para registro, quatro vezes ao dia, da jornada de trabalho no sistema de ponto eletrônico. Em seguida, o Sr. Ranilson, esclareceu que a situação dos Agentes de Endemias é ainda pior quando se trata do registro eletrônico das jornadas, considerando que as suas atribuições não estão vinculadas a micro áreas e que eles atuam diariamente

SINDACS PE realiza Assembleia Geral em Caruaru/PE

Na sexta feira (12) pela manhã, os diretores (as) Ilze Mendes, Jorge Alberto, Marilene Gomes conduziram a assembleia com ACS's e ACE's no sindicato rural de Caruaru. Estiveram presentes um grande número de trabalhadores (as) que puderam contar com o apoio dos delegados (as) de base Edmilson e Marileide e o aporte jurídico da advogada Dra. Taciana Campos. O primeiro ponto de pauta foi o repasse do processo de Insalubridade que o SIINDACS PE ingressou em defesa de todos e todas ACS's e ACE's, a advogada Dra. Taciana Campos passou as atualizações do processo e tirou as dúvidas da categoria durante a explanação. Em seguida a diretora Ilze Mendes falou para os contratados (as) do município sobre

SINDACS PE mantém a Luta em Defesa dos Direitos da Categoria em São Lourenço da Mata/PE

Na última quinta feira (11), a diretora Ilze Mendes acompanhada dos delegados (as) de base Eliel Silva e Socorro Lima e do advogado Dr. Fabiani Ventura, estiveram em reunião com o secretário de administração Paulo Mendes, o assessor do prefeito e o procurador do município. A pauta principal foi à supressão do inciso no projeto de Adicional de Insalubridade de ACS's e ACE's do município. § “““4º - “O pagamento do Adicional de Insalubridade ficará suspenso na hipótese do município de São Lourenço da Mata tingir o limite prudencial relativo às despesas com pessoal estabelecido no art.20, III,”b”, da lei Complementar Federal nº 101”. O SINDACS PE prioriza o diálogo interativo, para que haja o en

SINDACS PE convoca ACS's e ASACE's para cobrar pagamento do Piso Salarial da Categoria

Na manhã da quinta feira (11), ACS'S e ASACE's de Recife estiveram mobilizados cobrando o Pagamento do Piso Salarial da Categoria em uma grande assembleia que ocorreu no pátio da Prefeitura Municipal de Recife. No mesmo horário acontecia a 1ª Mesa de negociação do ano com todas as entidades sindicais, o SINDACS PE representado pelo presidente Graciliano Gama e a secretária geral Fábia Andrade, além da CUT/PE, o secretário de administração e demais gestores. A reunião se deu no prédio da central de regulação, situada na Rua do Veiga n° 268 Santo Amaro. O secretariado, mais uma vez trouxeram como foco o histórico dos impactos financeiros com a receita corrente líquida, limite prudencial e Desp

SINDACS PE em mais uma Grande Vitória da Categoria

Na manhã de ontem (10) às 09:00hs houve a sessão na Câmara dos Vereadores do município de Vertentes. O presidente Graciliano Gama, o diretor de articulação dos municípios José Ricardo e os delegados de base Wide e Sérgio ACS acompanharam toda a sessão e presenciaram um MARCO na história da categoria no município. “A aprovação em segunda votação dos projetos do Piso Salarial, da Efetivação e da Insalubridade de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias”. É Uma conquista que vai transformar as vidas desses servidores municipais, agora podemos comemorar a Efetivação como Estatutários e festejar também a volta da Insalubridade em lei municipal e o tão sonhado Piso Salarial c

SINDACS PE acompanhou a sansão da Lei do Piso Salarial e GDA dos ACS's e ACE's de Olinda/PE

Os Agentes de Olinda estiveram no auditório da prefeitura na tarde do dia (03) para acompanhar a solenidade de assinatura de dois projetos de Lei que tratam do Piso Salarial e da Gratificação de Desempenho Anual (GDA). O SINDACS PE esteve no evento com o Presidente Graciliano Gama e os Diretores (as) da FENASCE (Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias) Alexsandro Lopes (vice Presidente), Jorge Alberto, Ilze Mendes e as diretoras do SINDACS PE Silvânia Timoteo, Mércia Sheron e Ceça Souza, além da diretoria da AMACEO que é parceira do sindicato. Foram dias de muita Luta na construção dos dois projetos, principalmente o GDA que foi sendo trabalhados

SINDACS PE participa do Fórum dos Servidores do Recife

Os servidores (as) do município de Recife participaram da reunião na manhã de ontem (04) às 11:30hs na sede da CUT/PE. O Presidente Graciliano Gama participou de mais um encontro para organização e articulação entre as Entidades Sindicais, DIEESE e CUT/PE, deliberando sobre a participação dos trabalhadores (as) na primeira mesa geral de negociação que ocorrerá no próximo dia 11 de Abril 2019. Em sua intervenção, o Presidente do sindicato Graciliano Gama confirmou a convocação de toda categoria para estar presente em massa na oportunidade, além de afirmar par todos e todas que “A força da categoria de ACS's e ASACE's vai ser o diferencial para alcançarmos nossos objetivos”. Vamos continuar no

SINDACS PE esteve presente na Conferência de Saúde do Recife e do Município de São Lourenço da Mata/

Para consolidação do controle social e construção de politicas publicas no âmbito do SUS, o sindicato vem participando com seus diretores (as) e delegados (as) de base dos diversos espaços das conferências que estão acontecendo nos municípios de Pernambuco. Na manhã do dia 29 de Março o Presidente do SINDACS PE Graciliano Gama esteve em São Lourenço da Mata na VII Conferência Municipal de Saúde acompanhado dos delegados de base Eliel Silva e Socorro Lima como também dos muitos ACS's do município para defender pontos fundamentais para a saúde da população de São Lourenço e avanços para nossa categoria. Em Recife a 14ª conferencia Municipal ocorreu nos dias 28 e 29 de Março, onde participaram

Justiça do Trabalho determina o pagamento do Adicional de Insalubridade de 20% para todos os agentes

Mais uma brilhante atuação do Corpo Jurídico do SINDACS/PE é comemorada pelos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias do Município de Taquaritinga do Norte. Trata-se da decisão da Justiça do Trabalho que acatou o pedido feito em ação coletiva promovida no ano de 2018 pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Pernambuco. De acordo com a sentença, a função dos ACS e ACE foi atestada por perícia como atividade insalubre e, por essa razão, o município foi condenado a implantar na folha de pagamento o adicional de insalubridade de 20% para TODOS os agentes do município. Confira abaixo o trecho da sentença proferida em 14/11/2018: Al

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